Mapeamento jurídico "imprescindível"

Com 12.392 magistrados e 154.271 servidores, a Justiça Estadual é formada por dois graus de jurisdição. FOTO: TJPR

Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 revelam que o segmento é responsável por 79% dos processos em tramitação.

Com 12.392 magistrados e 154.271 servidores, a Justiça Estadual é formada por dois graus de jurisdição. O 1º grau é composto pelos juízes de direito (10.681 em todo o País) distribuídos pelas varas, pelos fóruns, pelos tribunais do Júri, pelos juizados especiais e suas turmas recursais. Já o 2º grau é representado pelos tribunais de Justiça, instância em que atuam os desembargadores (1.711), que têm entre as principais atribuições julgar demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no 1º grau.

Detentor do maior número de ações em tramitação, assim como de casos novos, a Justiça estadual também apresenta índice de produtividade alto. Em média, em 2016, cada juiz estadual solucionou 1.773 processos, mais de sete por dia útil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teve a maior taxa de produtividade, com 3.388 ações resolvidas por magistrado, destaque entre os tribunais de grande porte. Nas unidades de médio porte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu a melhor marca, com 2.084 casos, enquanto o tribunal de pequeno porte mais produtivo foi o de Mato Grosso do Sul (TJMS), com 1.597 processos baixados por juiz.

Entre os servidores, o número de ações baixadas por pessoa ficou em 147, aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. Mais uma vez, entre os tribunais de grande porte, o destaque ficou com o TJRJ, com média de 215 ações baixadas por servidor. Na categoria médio porte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atingiu 183 e, entre os de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou taxa de 131 processos resolvidos por funcionário.

Na tentativa de reduzir o grande volume de ações em tramitação, o segmento tem feito esforçados para solucionar os conflitos por meio da conciliação. Na média, 10,9% dos litígios foram encerrados após uma negociação entre as partes. Destacam-se o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 25%, do Maranhão (TJMA), com 23,1%, e de Sergipe (TJSE), com 20,3% de processos resolvidos por meio da conciliação.

Em vigor desde março de 2016, o novo texto do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a conciliação seja tentada antes de o conflito ser judicializado. No entanto, essa nova orientação da lei ainda não se refletiu na quantidade de acordos realizados após o início formal dos processos.

Tempo de tramitação

Apesar do número crescente de processos, em 2016, a Justiça Estadual conseguiu baixar 20,7 milhões de ações, número levemente superior ao das ações ingressadas, que totalizaram 19,8 milhões de casos. Quanto ao tempo de tramitação do processo, a fase de conhecimento levou, em média, 1 ano e 7 meses até a sentença, segundo aponta o relatório. Nesta etapa, o juiz tem contato com os fatos — a partir de provas e testemunhos — e decide com base jurídica. Embora mais complexa, essa fase é mais rápida do que a execução, o cumprimento da sentença ou título extrajudicial propriamente dito, que levou, em média, 4 anos e 8 meses.

Despesas

Em 2016, a Justiça Estadual teve despesa de R$ 48,1 bilhões, 56,7% do total gasto pelo Poder Judiciário. Do montante, R$ 42,8 bilhões (89,1%) foram usados com Recursos Humanos e R$ 5,2 bilhões (10,9%) com outras despesas. Os gastos com magistrados e servidores ativos e inativos incluem remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e demais gastos indenizatórios (diárias, passagens, auxílio-moradia, etc). A despesa média mensal com magistrados é de R$ 49,9 mil. O Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJMS) se destaca como o que mais gastou por juiz – R$ 95,8 mil – enquanto o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) ficou com o menor gasto, de R$ 23,3 mil

O aumento do percentual de processos novos ingressados pelo meio eletrônico no Judiciário em 2016 também se confirmou na Justiça Estadual. O ramo apontou taxas de 74% no 1º grau e de 42% no 2º grau. Quatro tribunais se destacaram por possuir 100% de processos eletrônicos nas duas instâncias: Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Justiça criminal

Pelo segundo ano, o Relatório Justiça em Números apresentou dados relativos aos casos criminais que ingressaram no Judiciário. Em 2016, foram 3 milhões e, destes, 92,8% chegaram ao segmento estadual. Excluídas as execuções penais, os casos novos e pendentes atingiram o número de 2.430.047, o que representa 14% das ações desse ramo.

Em relação ao cumprimento de pena privativa de liberdade, foram registrados 985 mil processos em andamento. Os dados revelam tendência dos magistrados na aplicação de penas que impliquem encarceramento.

O estudo também revelou o tempo médio de tramitação dos processos criminais finalizados na fase de conhecimento e na de execução penal, baixados do 1º grau, por tribunal. Nos tribunais de Justiça, o tempo médio de duração na fase de conhecimento de processos criminais é de 3 anos e 2 meses e da execução penal é de 3 anos e 9 meses no caso de penas privativas de liberdade e de 2 anos e 4 meses no caso de penas não privativas de liberdade.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

Thaís CieglinskiAgência CNJ de Notícias